Primeira Turma da Corte inicia nesta terça-feira (24) a
análise da ação penal contra os irmãos Brazão e outros três réus
Em entrevista concedida momentos antes do início do
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Igualdade Racial e
irmã de Marielle, Anielle Franco, afirmou que “não há justiça maior que
possa ser feita, porque eles não estão aqui”. A irmã da parlamentar citou
que o papel do Judiciário é “investigar e punir”, entretanto, “nenhuma sentença
é capaz de reverter a dor inenarrável” da perda da vereadora e do motorista
Anderson Gomes.
A Corte analisa
a partir desta terça-feira (24) a ação contra os irmãos Domingos e
Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald
Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Sob a relatoria
do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento deve se estender até
quarta-feira (25), decidindo o destino dos réus acusados de homicídio
qualificado e organização criminosa.
Anielle disse que o desfecho do caso só foi possível
devido a mudanças no cenário político e institucional do país. “A retomada
da democracia a partir de 2022 tem muito a ver com isso. O trabalho da PF tem
importância, sim, na identificação dos mandantes”, avaliou.
A ministra também citou a gravidade da violência política
exposta pelo crime, ocorrido em 2018, e cobrou medidas estruturais
para evitar que tragédias semelhantes se repitam. “A gente precisa pensar em
segurança pública, porque não é admissível que uma parlamentar seja
assassinada. Cada passo dado ali foi com consentimento de alguém. Não dá para
normalizar o crime da Mari ou qualquer outro”, afirmou. “O Rio de Janeiro e
esse país precisam de segurança pública, para que casos como esse não
aconteçam”, completou Anielle.
Anielle também afirmou que o assassinato da irmã serviu
para expor o crime organizado no Estado. “O caso da Marielle abriu
a tampa do bueiro e, infelizmente, teve que ser minha irmã. Eu não desejo isso
para nenhuma família. Eu espero que as autoridades e instituições possam agir
firmemente para que a gente tenha um projeto político mais seguro para todo
mundo”, concluiu.
Julgamento
A Primeira Turma do STF começa, nesta terça, a julgar os
acusados de planejar os assassinatos de Marielle e de Anderson Gomes. O crime
ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Para hoje, estão marcadas duas sessões, às 9h e
às 14h. O julgamento deve se estender, com mais uma sessão agendada para a
manhã de quarta-feira (25). A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus,
o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato
na Câmara dos Deputados na época, levando o caso à Corte devido
à prerrogativa de foro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita
pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas colhidas, entre outras fontes,
no acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor
confesso dos disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos
Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão
(ex-deputado federal): apontados como os mandantes do
crime. A motivação seria a atuação política de Marielle,
que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas
dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio
qualificado, tentativa de homicídio (contra a
assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo
Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo
homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar
as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald
Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado
de duplo homicídio qualificado e tentativa de
homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para
fornecer informações aos executores;
- Robson
Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde
por organização criminosa em conjunto com os irmãos
Brazão;
Como funcionará o julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma,
ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes, irá ler o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da
acusação e da defesa.
Após a leitura, inicia-se a fase de sustentações orais. O
representante da PGR terá até uma hora e meia para expor a acusação. O advogado
assistente de acusação poderá falar por até uma hora. Na sequência, os
advogados de cada um dos réus terão uma hora cada para apresentar suas defesas.
Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem
de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro
Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma,
Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela
maioria dos votos.[1] Caso haja condenação, os ministros também definirão a
pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao
vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Relembre o crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e
seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no
carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o
caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do
Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
Em junho de 2024, o STF aceitou, de forma unânime, a
denúncia da PGR. O documento aponta os irmãos Brazão como os mandantes
do homicídio. A motivação do crime seria a atuação política de Marielle,
que representava um obstáculo para a aprovação de projetos de lei voltados à
regularização de terras dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
JP
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