Hugo Motta pede cautela em proibição de propaganda de bets

Texto prevê veto total a anúncios em rádio, TV e redes sociais, além do fim de patrocínios em camisas de futebol; parlamentares alertam para impacto financeiro e insegurança jurídica

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, em caráter célere, um projeto de lei que restringe drasticamente a publicidade de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, no Brasil. A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proíbe anúncios em veículos de comunicação tradicionais, redes sociais e até o patrocínio direto a clubes e eventos esportivos.

O que prevê o projeto aprovado:

O texto estabelece um cerco rigoroso ao setor de apostas, incluindo:

• Veto Total de Publicidade: Proibição de anúncios em TV, rádio, jornais, revistas e redes sociais.
• Fim de Patrocínios: Clubes de futebol e eventos esportivos ficariam proibidos de estampar marcas de bets em seus uniformes e arenas.
• Restrições Tecnológicas: Proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares, tablets e smart TVs.
• Sanções Pesadas: O descumprimento das regras pode gerar desde advertências até multas de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão do direito de operar no país.

JP

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