Chile, Punta Arenas, 16/02/2008. Fábio Luís Lula da Silva assiste palestra junto com os pais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia, em Punta Arenas, antes de visita à Base Brasileira Comandante Ferraz, na Antártida. - Crédito:JUCA VARELLA/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:17157. Fábio Luís Lula da Silva(Lulinha)
Na representação, 47 parlamentares alegam haver indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes
Mais de 40 deputados de oposição protocolaram, nesta
quinta-feira (26), uma representação criminal ao Ministério Público Federal
(MPF) requerendo a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da
Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). O documento
foi apresentado logo após a CPMI do INSS aprovar
a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
Na representação, os 47 parlamentares alegam haver indícios
suficientes de autoria e materialidade dos crimes de corrupção
passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os deputados sustentam
que os requisitos do Código de Processo Penal para a decretação da medida
cautelar estão preenchidos, especialmente a necessidade de garantir a ordem
pública e impedir eventual interferência na investigação.
Segundo o texto, a gravidade dos fatos, a ligação direta do
investigado com o presidente da República e o risco concreto de fuga para o
exterior, ocultação de provas e continuidade delitiva justificariam a prisão
preventiva. “A lei precisa valer para todos, sem blindagem política”, declarou
a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP). “Não pode existir blindagem
institucional para ninguém. Quando há indícios relevantes de ilícitos e risco
concreto à ordem pública, a lei deve ser aplicada com o mesmo rigor,
independentemente do sobrenome”, acrescentou.
O MPF e o Judiciário agora analisarão se os elementos
apresentados atendem aos requisitos legais para a eventual decretação
da prisão preventiva.
Entenda o caso
Mensagens que a Polícia Federal extraiu do celular de Antônio
Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, principal operador do
esquema criminoso, citam
o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que,
segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.
“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso
ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva,
tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo
Gaspar ao justificar seu requerimento.
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de
Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra
os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios, nem tendo recebido
quaisquer valores de fontes criminosas.
“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados
parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário
requerer ao STF acesso à investigação”, revelou o advogado Guilherme Suguimori
Santos.
JP
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