O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(MPTCU) apresentou, em 29 de janeiro, uma representação com pedido de medida
cautelar para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a
eventual participação de autoridades públicas federais em eventos realizados na
residência de veraneio de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master,
em Trancoso, na Bahia.
A iniciativa é do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
No documento, ele solicita a abertura de processo para identificar “autoridades
públicas federais, incluindo procuradores, magistrados e outros agentes
públicos” que teriam participado dos encontros conhecidos como “Cine Trancoso”.
Segundo a representação, o suposto envolvimento de
integrantes da alta cúpula dos Três Poderes pode representar “risco sistêmico
para a confiança nas instituições públicas”. O texto sustenta que a gravidade
dos fatos exige apuração rigorosa por parte do TCU, responsável pelo controle externo
da administração pública federal.
Base em reportagens
O pedido tem como fundamento reportagens publicadas por
veículos como Valor Econômico, O Globo e a revista digital Liberta. As matérias
relatam a realização de encontros privados na residência de Vorcaro, com a
presença de representantes do mercado financeiro, da política e do meio
jurídico.
De acordo com o material citado na representação, os eventos
teriam ocorrido sob controle restrito de acesso, com limitação ao uso de
celulares e adoção de medidas de segurança. Também há menção à existência de
gravações feitas por câmeras internas da propriedade.
Medidas solicitadas
O Ministério Público requer que o TCU identifique os agentes
públicos que participaram dos encontros, verifique se houve envolvimento de
órgãos ou entidades federais na promoção ou financiamento das festas e avalie
possíveis impactos financeiros ou administrativos para instituições como o
Banco do Brasil, o Banco de Brasília (BRB) e o BNDES.
Além disso, o órgão pede a adoção de medida cautelar para
preservação de provas e, ao fim da apuração, o encaminhamento dos resultados ao
presidente do Congresso Nacional.
Até o momento, o TCU ainda não deliberou sobre a abertura
formal do processo.
Gazeta Brasil
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