Em razão da condenação pela trama golpista, o Ministério
Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a expulsão do ex-presidente
do Exército
O ministro Carlos Vuyk, do Superior Tribunal Militar (STM),
determinou nesta terça-feira (10) prazo de 10 dias para que os advogados do
ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa no processo sobre a expulsão do
capitão da reserva do Exército. Essa é a primeira etapa do andamento
processual, depois a ação retorna ao gabinete do magistrado.
Em 3 de fevereiro, o
Ministério Público Militar (MPM) pediu a perda de patente de Bolsonaro,
dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga
Netto e do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal sobre
a trama golpista.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas
pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão
por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por liderar o
plano para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições
de 2022.
Caso STM decrete a perda de patente do ex-presidente, o
salário recebido pelo capitão da reserva será repassado para a esposa, a
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ou para a filha do casal, Laura Bolsonaro,
em forma de pensão. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na
legislação das Forças Armadas desde 1960.
*Com informações de Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!