‘O que o TCU pode
oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da
legalidade da operação’, afirmou o presidente do tribunal, Vital do Rêgo
Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União
(TCU), afirmou nesta quarta-feira (7), que uma possível reversão da liquidação
do Banco Master, realizada pelo Banco Central, caberia apenas ao
Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista a rede de notícia Routers, Vital
disse que “o processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao
Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse. “Agora, o
que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a
apuração da legalidade da operação”.
Vital também afirmou que ainda não existem provas para
afirmar a liquidação do Banco Master foi precipitada. O TCU examina os dados
relativos à liquidação e a estimativa da conclusão dessa análise dos documentos
da operação é de 30 dias.
O que é a liquidação?
A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à
disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a
fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da
instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa
que o banco fecha, deixa de funcionar.
Esse regime é adotado quando a situação de insolvência – ou
seja, de endividamento – é irrecuperável ou quando forem cometidas graves
infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que
buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for
possível, aos credores.
Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma
espécie de “seguro” aos investidores e correntistas contra calotes. O FGC
garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição
bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela
termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da
instituição.
JP
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