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| Foto: Divulgação |
Guia traz importantes orientações na hora de
comprar o material escolar
O Procon de Rio das Ostras lançou, nesta semana, a Cartilha do Material Escolar
2026. As orientações deste guia são fundamentais para proteger os consumidores
na volta às aulas.
Na cartilha preparada pelo Órgão, o consumidor descobre o que é de responsabilidade
da escola e o que realmente cabe ao aluno.
Afinal, nem tudo o que as escolas pedem é permitido por lei. O objetivo da
legislação é justamente evitar abusos e garantir que o planejamento financeiro
das famílias não seja prejudicado por cobranças indevidas.
RECOMENDAÇÕES – O Procon de Rio das Ostras elaborou uma lista com
recomendações na hora de ir às compras para adquirir material escolar. Confira
as dicas:
– Itens de higiene e materiais administrativos de uso comum são proibidos!
– A escola não pode obrigar a compra de marcas ou em lojas específicas.
– A lista deve focar apenas no desenvolvimento pedagógico individual do
estudante.
“Nossa prioridade na volta às aulas é orientar e prevenir irregularidades.
Estamos fiscalizando para que a lei seja cumprida e o consumidor tenha seus
direitos preservados", destaca Camila Ramos, Coordenadora Executiva
Interina do Procon.
CANAIS DE ATENDIMENTO - Encontrou algo estranho na lista? Procure o
Procon para orientações e denúncias.
Os canais de atendimento do Órgão estão disponíveis aos consumidores para
denúncias ou esclarecimento, por meio do telefone ou Whatsapp da Fiscalização –
(22) 2771-6581, por e-mail pelo e-mail faleprocon@gmail.com.
Os consumidores também podem comparecer à sede do Procon de Rio das Ostras, no
Centro da Cidadania, Rua das Casuarinas, 595, no Âncora.
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