A Operação Choque de Ordem, realizada nesta sexta-feira (02/01), em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, fiscalizou estacionamentos, quiosques e bares com foco na proteção dos direitos do consumidor. A ação reuniu agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do Procon Estadual (PROCON-RJ), da Polícia Militar, do Procon Municipal de Búzios e da Secretaria de Ordem Pública do município.
Durante a fiscalização, seis quiosques localizados na Praia de João Fernandes
foram vistoriados. Três estabelecimentos foram notificados por não apresentarem
documentos obrigatórios, como licenciamento sanitário e autorização do Corpo de
Bombeiros, entre outros.
Além disso, quatro quiosques foram autuados por elevar os preços dos produtos
em razão da alta temporada, período de grande movimentação de consumidores na
região. A prática é considerada abusiva quando não há justificativa para o
aumento. Os responsáveis deverão apresentar esclarecimentos sobre a elevação
expressiva dos valores praticados.
Também foram identificados problemas estruturais em alguns estabelecimentos,
como piso irregular, ausência de ralo sifonado e de telas de proteção, o que
pode comprometer as condições sanitárias. Os quiosques autuados terão prazo de
15 dias para apresentar defesa.
Um estacionamento, localizado na região central do município, foi interditado
por não informar de forma clara os valores cobrados por fração de hora. Além
disso, o local não dispunha de vagas demarcadas para idosos e pessoas com
deficiência (PCDs) e não apresentou o Certificado de Aprovação do Corpo de
Bombeiros.
Operação começou no Réveillon
Na última quarta-feira (31/12), como parte da mesma operação, as equipes
interditaram um estacionamento privado após constatarem cobrança de tarifa sem
informação clara e precisa ao consumidor. No local, havia apenas a indicação de
um valor único de R$ 100, sem especificar se o preço era promocional, diário ou
fracionado, nem informar a existência ou o valor da cobrança proporcional ao
tempo de permanência.
A prática caracteriza informação inadequada e insuficiente, em desacordo com o
Código de Defesa do Consumidor, por impedir o pleno entendimento do consumidor
sobre o serviço contratado, podendo induzir ao erro e causar prejuízo material.
Ainda durante a operação de quarta-feira, em um bar localizado na região de
Geribá, os fiscais encontraram produtos sem comprovação de procedência, o que
representa risco à saúde e à segurança dos consumidores.
Para o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a
atuação integrada é fundamental, especialmente em períodos de alta movimentação
turística.
- Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras,
preços justos e serviços seguros. Estamos intensificando as fiscalizações para
coibir abusos, proteger a saúde da população e evitar práticas que possam gerar
prejuízos aos consumidores -, destacou o Secretário.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ orientam os
consumidores a denunciarem irregularidades pelos canais oficiais de
atendimento, como o WhatsApp do Fala Consumidor, pelo número (21) 99336-4848,
ou pelo Disque 151 do PROCON-RJ.
- É a partir desses registros que as ações de fiscalização ganham ainda mais
força e efetividade -, finalizou Fonseca.
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