Ministro do STF deu cinco dias para manifestação da
Procuradoria-Geral da República sobre os requerimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste,
no prazo de cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente
Jair Bolsonaro. As solicitações envolvem autorização para participação em
programa de remição de pena pela leitura, acesso a uma Smart TV e concessão de
assistência religiosa.
No despacho publicado nesta sexta-feira (9), Moraes relata
que a defesa informou a intenção de Bolsonaro de aderir formalmente às
atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
com o objetivo de desenvolver ações educativas e culturais compatíveis com a
finalidade ressocializadora da pena.
Com base nisso, os advogados pedem a inclusão do
ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto em
resolução do CNJ.
Além disso, a defesa requereu autorização para que Bolsonaro
tenha acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV. O pedido sustenta que
o direito à informação integra o núcleo mínimo de garantias asseguradas à
pessoa sob custódia do Estado e está diretamente ligado ao princípio da
dignidade da pessoa humana.
Outro ponto apresentado foi a solicitação de assistência
religiosa. A defesa indicou dois líderes religiosos para prestar acompanhamento
espiritual ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
O despacho também registra um pedido externo ao processo: a senadora
Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, solicitou autorização
para a realização de vistoria institucional nas dependências da Polícia Federal
em Brasília utilizadas para custódia de presos.
Moraes não analisou o mérito dos requerimentos nesta
decisão. O ministro limitou-se a encaminhar os autos à PGR para manifestação
prévia, etapa que antecede eventual deliberação do Supremo sobre os pedidos
formulados pela defesa.
R7
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