Tema voltará à pauta após o fim do recesso e deve provocar
embate entre governo e oposição
Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores
retomam os trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana. Um dos principais
temas no radar da oposição é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Legislativo no fim do ano
passado.
O texto altera critérios usados por juízes na fixação das
penas. A proposta limita a margem de interpretação dos magistrados na primeira
fase da dosimetria. Lula vetou
o projeto no dia 8 de janeiro. O governo argumenta que a medida compromete
a autonomia do Judiciário e a individualização da pena.
Com a volta do calendário legislativo, líderes partidários
já articulam a inclusão do veto nas próximas sessões do Congresso. A expectativa
é de um embate político.
Parlamentares da oposição defendem a derrubada do veto. Eles
argumentam que a mudança reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8
de janeiro.
O governo tenta manter o veto. A avaliação é de que o tema é
sensível do ponto de vista político e constitucional.
Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto da
maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso
Nacional. Caso contrário, o veto será mantido.
Nos bastidores, a leitura é de que há votos suficientes para
a derrubada. O projeto foi construído com apoio do centrão e da direita.
Especialistas avaliam que, mesmo com a derrubada do veto, o
tema pode parar no Supremo Tribunal Federal. A tendência, no entanto, é de
manutenção da decisão do Congresso.
A retomada do debate recoloca em pauta discussões sobre
política criminal, judicialização da política e separação dos poderes. Ainda
não há data definida para a votação.
Aprovação no Congresso
Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou
o projeto de lei por 291 votos a 148. Em seguida, o Senado aprovou a proposta
em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos
atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa
de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse
artigo foi retirado do projeto.
Proposta
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa
contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados
no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as
penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas,
“calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma
geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime
de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar
todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo
principal:
- Jair
Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Almir
Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
- Augusto
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre
Ramagem, deputado federal;
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24
anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem
ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
JP
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