Filho do ex-presidente e demais podem perder os mandatos no
Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos próximos dias aos casos
de quatro parlamentares, os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla
Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos
trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar o seu
veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã na CCJ o
posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente
ao plenário”, explicou Motta.
A decisão foi comunicada em pronunciamento à imprensa, após
a realização de uma reunião com o colégio de líderes partidários. Veja as
decisões de Motta:
Em relação à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, o
processo deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se
para os Estados Unidos e faltou a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano,
ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.
“O deputado Eduardo
Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu
mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os
Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o
exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse
cumprimento de faltas”, disse o Motta.
O processo contra Zambelli será finalizado na Comissão de
Constituição e Justiça, e o parecer será encaminhado ao Plenário imediatamente.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do
Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. A cassação de
Zambelli exige pelo menos 257 votos.
No caso do deputado Delegado Ramagem, Motta explicou que o
Plenário vai avocar a decisão sem passar pela CCJ, para abreviar o rito de
análise. Ramagem foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no
governo Bolsonaro e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no
processo de tentativa de golpe de estado e sua pena inclui a perda do mandato.
‘Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem
no Diário Oficial para que ele tenha o prazo de defesa de cinco sessões e vamos
levar o caso direto ao Plenário na próxima quarta-feira, que é quando se cumpre
esse prazo”, disse o presidente.
Motta afirmou que também vai pautar amanhã (quarta-feira) o
pedido de cassação do deputado Glauber Braga. O parlamentar foi acusado pelo
partido Novo de ter faltado ao decoro parlmentar ao expulsar da Câmara, em
abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil
Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Braga afirma que a pena é desproporcional, pois o próprio
regimento estabelece a punição de censura verbal ou escrita para atos que
infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato
nas dependências da Câmara dos Deputados.
“É também um processo que já deveria ter sido levado ao
plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi
concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito
final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o
Plenário possa dar a sua posição”, anunciou Motta.
Com Agência Estado e Agência Câmara
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