Projeto-piloto será implementado inicialmente nas
comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema
Rio - A Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de
Janeiro entregou, nesta segunda-feira (22), o Plano Estratégico de Reocupação
Territorial ao Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para iniciar em
2026. Agora, o órgão federal irá avaliar e decidir sobre a homologação do
documento.
A iniciativa atende às exigências estabelecidas no âmbito
da ADPF 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, que
prevê uma atuação integrada, planejada e pautada no respeito aos direitos
fundamentais.
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Com base em critérios técnicos de criticidade, alcance
populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial, o estudo de
viabilidade apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gardênia
Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do
Cinturão de Jacarepaguá.
A região, historicamente marcada pela atuação de milícias e
recentes disputas entre facções criminosas, receberá ações integradas que visam
desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem pública e a dignidade
dos moradores. O plano de reocupação nesta região vai impactar 1,2 milhão de
pessoas.
A estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região R$ 10 bilhões
com compra e venda de imóveis, R$ 3 milhões por mês com serviço de internet e
R$ 4 milhões por mês com gás. Estão em processo de finalização de estimativas
de ganhos com água em galão, carvão, mototáxi, óleo e taxa cobrada ao comércio
local.
"A reocupação desses territórios será não apenas para conter a expansão do
Comando Vermelho, mas para interromper o processo de consolidação dessa facção
em uma área com grande potencial de crescimento e a capacidade de atuação
integrada do estado, município e governo federal", afirmou o secretário de
Segurança Pública, Victor dos Santos.
O documento, com 232 páginas, estabelece diretrizes
operacionais e estratégicas para a retomada e a manutenção desses territórios,
com foco na redução da violência, na preservação da vida e no fortalecimento da
presença permanente do estado. Como parte do diagnóstico, a Secretaria de
Segurança Pública encomendou ao Instituto Data Favela, da Cufa e a Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pesquisas sobre os anseios dos
moradores para identificar e atender de forma mais adequada às demandas da
população.
Pesquisa nas comunidades
A Secretaria de Desenvolvimento Social ouviu 400 pessoas
dessas comunidades quanto à expectativa com o plano de reocupação, e 58,5% dos
moradores afirmam ter boas expectativas. Além disso, 39% dos entrevistados
acreditam que o plano dará resultado na qualidade de vida dos moradores. Quando
perguntados sobre o que eles menos gostam, 38% pessoas afirmaram ser
infraestrutura, 32%, problemas ambientais, 20%, desordem urbana e 10%,
segurança. Sobre as melhorias esperadas para a região, saúde, educação,
saneamento básico, infraestrutura, esporte e lazer foram citadas.
Elaboração do Plano
Ao longo dos últimos meses, reuniões foram realizadas pelos Grupos de Trabalho
que compõem as Câmaras Temáticas, com o objetivo de discutir as medidas que
serão implementadas na etapa operacional. O plano está estruturado em cinco eixos
temáticos que guiarão a atuação transversal dos órgãos:
Segurança Pública e Justiça: implementação de Bases Integradas de
Segurança Territorial (BIST) com funcionamento 24h, policiamento comunitário,
Justiça Itinerante e repressão qualificada ao tráfico de armas e lavagem de
dinheiro.
Desenvolvimento Social: instalação de Centros da Juventude e
Oportunidades (CJO), requalificação de escolas para tempo integral, e
fortalecimento da rede de proteção (CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares).
Urbanismo e Infraestrutura: obras de saneamento, iluminação pública
estratégica, regularização fundiária com entrega de títulos de propriedade e
melhoria da mobilidade urbana.
Desenvolvimento Econômico: criação de Zonas de Incentivo ao
Empreendedorismo (ZIE), microcrédito e parcerias com empresas para contratação
de mão de obra local, visando substituir a "economia do crime" por
oportunidades lícitas.
Governança e Sustentabilidade: criação do Gabinete Integrado de
Gestão Territorial (GIGT) e conselhos populares para garantir a participação
ativa dos moradores e a transparência das ações.
A estratégia definida pelo Plano de Reocupação prevê um ciclo dividido em
fases: Diagnóstico, Intervenção Integrada, Estabilização, Consolidação de
Serviços e Desenvolvimento Sustentável. Além de uma camada transversal de
Governança que irá monitorar todas as etapas para assegurar a continuidade. O
Plano Estratégico servirá de base para a elaboração dos Planos Táticos
específicos de cada território, que contarão com cronogramas objetivos e
matrizes de responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
O Dia
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