O ex-deputado e ex-secretário de Transportes do RJ cumprirá
pena em regime aberto e terá de pagar indenização. Procurado, Reis declarou que
desconhece os fatos e nega acusações.
A Justiça do Rio
de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual
de Transportes Washington Reis
(MDB) a três anos e sete meses de reclusão por envolvimento em um
esquema de fraude imobiliária em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A
decisão é da 1ª Vara Criminal da comarca do município.
Além de Washington Reis, também foram condenados:
- Elói
de Oliveira Pinto: Três anos, um mês e dez dias de prisão;
- Josemar
Francisco: Ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, a dois
anos e oito meses de prisão.
O juízo fixou o regime aberto para o cumprimento
inicial das penas e determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil,
por cada condenado, para reparação dos danos.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro
(MPRJ), em junho de 2014, os três teriam se associado para viabilizar a
transferência e o registro fraudulento de diversos lotes rurais
pertencentes a terceiros, por meio de atos notariais irregulares.
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De acordo com as investigações, Washington Reis e Elói
teriam ajustado com Josemar Francisco o pagamento de vantagem indevida para
a prática de atos ilícitos de regularização e legalização de imóveis, com uso
de documentação fraudulenta.
Conforme consta nos autos, houve uma reunião entre os três,
na qual foi acertado o pagamento de R$ 500 mil para a execução
dos atos fraudulentos.
Um valor inicial de R$ 150 mil teria sido
pago por meio de transferência bancária (TED) para a conta oficial do cartório,
fato confirmado durante o processo judicial.
Na sentença, o juízo destacou que as provas demonstram que
Josemar solicitou e recebeu diretamente na conta do cartório a quantia de R$
150 mil, valor depositado de comum acordo por Washington Reis e Elói de
Oliveira Pinto. Segundo a decisão, os dois não negaram o pagamento.
Com base no conjunto probatório, a Justiça entendeu que as
condutas se enquadram nos crimes previstos nos artigos 333 (corrupção
ativa) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.
Washington Reis e Elói foram condenados por corrupção ativa,
enquanto Josemar Francisco foi condenado por corrupção passiva.
O que dizem os citados
Procurado, Washington Reis declarou que desconhece
totalmente os fatos narrados e afirmou não ter qualquer relação com as
acusações. Ele disse que acredita na Justiça e que já está preparando um
recurso, que será apresentado no processo.
Por g1 Rio
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