Comfis mobiliza 40
servidores para coibir comércio irregular, caixas de som, animais e churrascos;
apoio da PM garante ordem pública
A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da
Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), intensifica as ações
de ordenamento e vigilância em toda a cidade durante o período de Réveillon e o
primeiro fim de semana de janeiro. Serão mobilizados 40 servidores, entre
fiscais e auxiliares, com reforço de viaturas e monitoramento ampliado,
priorizando as orlas e praias, áreas de preservação permanente.
A operação visa assegurar o cumprimento das legislações
municipais que proíbem comércio ambulante irregular, uso de caixas de som,
animais domésticos nas praias e churrascos na faixa de areia. Estruturas como
barracas e tendas só podem ser instaladas com autorização prévia. Caixas de som
identificadas serão recolhidas, com devolução condicionada a procedimento
administrativo e comprovação de propriedade.
O comércio irregular, baseado na Lei 1.091/2006, também será
alvo rigoroso: vendedores não cadastrados no Programa Renda Alternativa terão
mercadorias apreendidas sem devolução, protegendo os ambulantes legalizados e
garantindo qualidade aos consumidores.
No aspecto ambiental, é reforçada a obrigatoriedade do
descarte correto de resíduos nos coletores da orla, sob pena de penalidades
pelo Código de Posturas. A operação conta com apoio da Polícia Militar (3ª
Cia/32º BPM), Programa Segurança Presente e Proeis, promovendo integração para
festividades seguras e tranquilas.
A Comfis orienta a população a respeitar as normas para
preservar o espaço público e evitar multas durante a alta temporada.
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