Resolução faz parte de um conjunto de medidas do Goveno
Federal para ampliar o acesso à carteira de habilitação; espera-se que o custo
do processo caia 80%
O Contran (Conselho
Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) norma que põe fim na
obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar CNH (Carteira Nacional de
Trânsito). A nova regra passa a valer após publicação no DOU (Diário Oficial da União),
previsto para os próximos dias.
A resolução integra um conjunto de medidas formuladas pelo
Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à CNH. Segundo a Senatran (Secretaria
Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira
de habilitação. Com o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola, o Governo
Federal estima que o custo do processo caia 80%.
O QUE MUDA
A norma aprovada pela Contran dá ao candidato autonomia para
decidir o formato das aulas teóricas. Ele poderá optar por realizar a etapa de
forma on-line ou presencial por meio de um curso oferecido pelo Ministério dos
Transportes, em escolas públicas de trânsito, em instituições credenciadas
no Sistema Nacional de Trânsito ou em autoescolas. Também não será mais
obrigatório cumprir com a carga horária minima de 45 horas.
Para as aulas práticas, foi instituído o cargo de “instrutor
autônomo”. Assim, o aluno não precisará fazer essa etapa em autoescola. Ele
também poderá utilizar o próprio carro na prova. Uma segunda tentativa poderá
ser agendada sem custos adicionais. E, não é necessário cumprir com a carga
horária de 20 horas-aula.
Além disso, o prazo de vencimento do processo passa a ser
indeterminado. Antes, o candidato tinha até 12 meses para tirar a CNH.
As provas teórica e práticas continuam a ser obrigatórias.
Também permanece a necessidade de coletar biometria, fazer avaliação
psicológica e realizar exame de aptidão física.
JP
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