Projeto para redução de penas ao 8/1 está na pauta da
Câmara; benefício alcança ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
poderá ter a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista reduzida
caso a proposta de anistia,
que entrou na pauta da Câmara dos
Deputados desta terça-feira (9), vire lei.
Segundo as previsões do relatório, Bolsonaro poderia
progredir para o regime semiaberto após pouco mais de dois anos preso.
Estimativa feita pela Vara de Execuções Penais do Distrito
Federal indica que, considerando o período mínimo exigido pela atual legislação
para progressão, Bolsonaro
só alcançaria o regime semiaberto em 23 de abril de 2033.
A proposta a ser analisada pelos deputados visa reduzir as
penas de pessoas presas por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. O
relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirma que Bolsonaro
também vai ser beneficiado.
O deputado apresentou o primeiro relatório dele nesta terça
e publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a proposta dele não concede
um perdão geral, apenas diminui o tempo de prisão dos condenados.
Conforme
antecipou ao R7 na semana passada, Paulinho reforçou que,
segundo o texto dele, “a pena do Bolsonaro reduz de 27 anos e 3 meses para 2
anos e 4 meses e solta todos que estão presos e com tornozeleira do dia 8 de
janeiro”.
Paulinho apresentou essa proposta de redução de pena de
Bolsonaro a líderes do PL durante negociação por acordo ao texto.
Segundo apurou a reportagem, deputados do partido decidiram
apoiar a versão final proposta por Paulinho e se comprometeram a não apresentar
pedidos para modificar o texto.
A decisão vai de frente com o que era defendido pelo PL, que
queria um projeto que perdoasse de forma ampla os condenados pelo 8 de Janeiro.
Parlamentares afirmam que continuarão com essa demanda, mas em outras propostas,
e que vão votar a favor da versão de Paulinho, que também ficou conhecida como
“dosimetria”.
Ainda precisa virar lei
Por se tratar de um projeto de lei, o texto ainda precisa
passar por outras etapas antes de valer efetivamente.
A proposta está na pauta do plenário da Câmara e, se
aprovada nesta terça, segue para votação no Senado.
Caso haja aprovação total do Congresso, o texto segue para
decisão do presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta.
R7
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