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| Fotos: Divulgação |
Secretaria de Meio Ambiente reforça ações de limpeza e proteção
A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, impediu na manhã desta terça-feira, 25 de
novembro, uma tentativa de abertura irregular da Lagoa de Iriry, a partir do
rompimento da barra de areia que separa a Lagoa do mar.
A ação foi desencadeada após denúncias recebidas pela Guarda
Ambiental, que identificou movimentação de abertura clandestina da Lagoa. Uma
máquina foi imediatamente enviada ao local para recompor a área afetada e
impedir o rompimento forçado da barra que separa a Lagoa do mar.
Agentes permanecem monitorando o ponto de acesso para evitar
novas ações irregulares. Em virtude da mudança de direção do vento, as
macrófitas que recobriram o espelho d'água em direção à barra por alguns dias,
retornaram para montante da ecobarreira que havia se soltado. As equipes da
secretaria de Meio Ambiente e da subsecretaria de Serviços Públicos estão
atuando em conjunto para prender novamente a barreira.
A abertura artificial da Lagoa de Iriry é considerada crime
ambiental. A intervenção altera o ciclo natural das águas, causa impactos ao
ecossistema e coloca em risco a fauna, a flora e a estabilidade da própria
lagoa. A prática é enquadrada na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes
Ambientais), que prevê penalidades para quem degrada áreas protegidas ou
modifica regimes de corpos hídricos sem autorização legal. A legislação municipal
também protege a área e impede qualquer intervenção sem análise técnica prévia
e licenciamento pelos órgãos competentes. Ao mesmo tempo em que intensifica a
fiscalização, o Município também atua para garantir o cuidado contínuo com seus
corpos hídricos.
O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, e o prefeito
de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, estão empenhados em assegurar a
permanência do Projeto Limpa Rio, do Governo do Estado, no município, por meio
de tratativas com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. O
objetivo é realizar uma nova etapa de limpeza da Lagoa de Iriry e em outros
pontos críticos, fortalecendo as ações preventivas especialmente neste período
de instabilidade climática.
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