Para Victor dos Santos, o sucesso
da ‘retomada’ de territórios depende da ação conjunta dos governos federal,
estadual e municipal, com foco em regularização fundiária e oferta de serviços
Em entrevista à Jovem Pan,
o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos,
afirmou que o modelo de apenas ocupar territórios dominados pelo crime com
forças policiais “historicamente não dá certo”. Ele defende uma nova abordagem,
chamada de “retomada”, que envolve um plano integrado entre os governos
municipal, estadual e federal para sufocar as fontes de receita das facções e
restabelecer a presença completa do Estado nas comunidades.
A discussão ocorre em um momento
de intenso debate sobre a segurança pública no Rio, especialmente após uma
megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha e no contexto da ADPF das
Favelas, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa reduzir a
letalidade policial.
“Retomada” em vez de
“ocupação”
Segundo o secretário, a simples
ocupação policial é uma estratégia falha. A “retomada”, por outro lado, é um
plano mais amplo que reconhece a complexidade social e econômica desses
territórios.
O novo plano, que está sendo
elaborado em resposta a uma determinação do STF, se baseia em cinco eixos
principais: Segurança Pública e Justiça; Desenvolvimento
Econômico; Desenvolvimento Social e Infraestrutura e Urbanismo
e Governança e Sustentabilidade.
“Para haver retomada, tem que
haver essa integração entre os três entes da federação. Município, estado e
União têm corresponsabilidade”, explicou o secretário, ressaltando que a
participação da comunidade é fundamental para o sucesso da iniciativa.
Foco no “negócio”, não no indivíduo
Questionado sobre as críticas de
que a recente operação, apesar de seu alto número de mortos, não resultou na
prisão de grandes lideranças do crime, Victor dos Santos explicou que a
estratégia mudou. O foco não é mais o criminoso individual, que é facilmente
substituído, mas sim o “negócio” do crime.
“A segurança pública do Rio de
Janeiro olha para a criminalidade no foco do negócio. Esse negócio não tem que
ser atrativo”, afirmou. A meta é atacar as fontes de receita das facções para
enfraquecê-las estruturalmente. Ele revelou que o crime evoluiu da simples
venda de drogas para um portfólio diversificado de atividades ilegais, como a
exploração de serviços básicos (gás, água, internet, transporte alternativo) e
a construção civil.
Como exemplo, o secretário citou
que apenas com a exploração de sinal de internet pirata nos complexos do Alemão
e da Penha, o faturamento do crime organizado chega a R$ 14 milhões por mês.
Letalidade e a complexidade do
confronto
Sobre a alta letalidade das
operações, o secretário afirmou que a violência é uma consequência da reação
dos criminosos e que as ações são planejadas para minimizar riscos. “A gente
entende que, havendo superioridade operacional, isso seria um fator inibidor”,
disse ele, classificando a letalidade como um resultado “previsível, mas não
desejado”. Ele também destacou que a operação no Alemão e na Penha resultou em
13 policiais feridos e um delegado que perdeu a perna.
Normalização do crime e
legislação
O secretário reconheceu que o Rio
de Janeiro vive uma “crise moral” de longa data, marcada por uma hipocrisia na
qual o crime e suas figuras, como os “bicheiros”, foram normalizados e até
integrados a eventos culturais.
Quando perguntado se as facções
deveriam ser classificadas como grupos terroristas, Santos explicou que a
legislação atual, de 2016, exige motivações específicas (ideológica, política,
religiosa) que não se aplicam a esses grupos. “Hoje, a legislação no Brasil não
ampara isso”, disse ele, pontuando que qualquer mudança nessa classificação é
uma discussão que cabe ao Congresso Nacional.
JP
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