O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendeu a um pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e articulou a apresentação de um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025. O PL visa criar a Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O projeto é considerado central na
agenda digital do Governo Lula, pois amplia o poder regulatório sobre
as grandes plataformas e big techs que atuam no Brasil,
seguindo um modelo de regulação antitruste similar ao europeu.
Relação Tensa e Apoio do Centrão
O avanço rápido do projeto pode gerar
tensão nas relações comerciais com os Estados Unidos e provocar a insatisfação
do Presidente Donald Trump. No entanto, o Governo Federal minimiza as
preocupações. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan,
afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que o governo “não
teme retaliação”.
O requerimento de urgência, que
permite que o PL seja votado a qualquer momento em plenário sem passar por
comissões, foi protocolado pelo Republicanos por iniciativa de
Motta e obteve apoio significativo do Centrão, incluindo os
partidos MDB, PSD, União Brasil e PL.O Governo considera a aprovação essencial
para conter o crescente processo de concentração econômica das grandes
plataformas digitais no país.
Quem Assinou a Urgência
A tramitação acelerada do
projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda, foi garantida pela assinatura de
líderes de diversas bancadas.
|
Deputado |
Partido |
Destaque |
|
Gilberto
Abramo |
Republicanos
(MG) |
Líder
do Republicanos |
|
José
Medeiros |
PL
(MT) |
Membro |
|
Sóstenes
Cavalcante |
PL
(RJ) |
Líder
do PL |
|
Mário
Heringer |
PDT
(MG) |
Líder
do PDT |
|
Antonio
Brito |
PSD
(BA) |
Líder
do PSD |
|
Isnaldo
Bulhões Jr. |
MDB
(AL) |
Líder
do MDB |
|
Raimundo
Santos |
PSD
(PA) |
Membro |
|
Pedro
Lucas Fernandes |
União
Brasil (MA) |
Líder
do União Brasil |

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