Polícia Federal cumpriu mandado de prisão na manhã deste
sábado (22)
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi
preso na manhã deste sábado (22) em Brasília. De acordo com nota divulgada pela
Polícia Federal, o mandado de prisão é preventivo em
cumprimento a decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal).
O ministro Alexandre de
Moraes expediu hoje a ordem de prisão preventiva do ex-presidente.
O pedido foi feito pela Polícia Federal.
A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de
reclusão. Segundo uma fonte da PF, a prisão de Bolsonaro é preventiva e não tem
relação direta com a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão que o STF impôs
em setembro a ele de prisão em regime fechado por liderar uma organização
criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia
Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades
como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos
em salas da PF.
O advogado Celso Vilardi não deu uma razão para a detenção.
Uma fonte da Polícia Federal familiarizada com o assunto disse que se tratava
de uma prisão preventiva relacionada à garantia da ordem pública, depois que um
dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro,
convocou uma vigília em frente ao condomínio onde o pai estava em prisão
domiciliar.
“Chamamento para vigília, aglomeração, risco para terceiros
e o próprio preso”, disse a fonte.
A assessoria de comunicação da Diretoria Técnico-Científica
da PF confirmou que Bolsonaro estava passando por exames na Superintendência da
PF em Brasília nesta manhã.
“O ex-presidente Bolsonaro está fazendo o exame ad cautelum
no INC Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, neste momento”,
informou o órgão à Reuters.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um
mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.
Defesa ainda pode recorrer de condenação
Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa
do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na
decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do
colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e
contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos
atos apontados pela acusação.
Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno
defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças”
por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o
ex-presidente mesmo ele tendo feito a “desistência voluntária” do golpe - ou
seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria
interrompido a execução por vontade própria.
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração
contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter
o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais
contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas
reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado
rejeitou as alegações dos advogados.
Julgamento ocorreu em setembro
No julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano,
quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos
crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado
Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro
Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma
do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros
Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de
aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de
agosto deste ano por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. O
ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas
realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas
redes sociais, o que estava proibido.
Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de
julho e 4 de agosto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por
determinação de Moraes. O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado
federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no
curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos
Estados Unidos.
Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro
para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano
em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo
arquivamento da ação contra seu pai.
A atuação de pai e filho com ao governo americano se
desdobrou em um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) para apurar
obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no
STF. No último sábado, 15, a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar
Eduardo réu pelo crime de coação.
O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O
ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser
preso . “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já
falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”, diz
Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.
Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais
enfático ao dizer que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso,
morrer ou vencer. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”,
emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.
Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar
preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal. “Durmo bem,
mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a
Polícia Federal!’”, afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana
Bloomberg.
A PF cumpriu a ordem de prisão por volta das 6h da manhã em
sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da
capital federal.
Do R7
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