Alexandre de Moraes decreta trânsito em julgado da
condenação por tentativa de golpe e ordena custódia imediata em Sala de
Estado-Maior; aliados são enviados a unidades militares e à Papuda
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF),
ordenou, nesta terça-feira (25), o início imediato do cumprimento da pena do
ex-presidente Jair
Bolsonaro. A ordem ocorre após a Primeira Turma da Corte rejeitar o
último recurso da defesa e declarar o trânsito em julgado da ação penal que
condenou a cúpula do antigo governo por tentativa de golpe de Estado. O
ex-mandatário começa a cumprir sua sentença de mais de 27 anos de reclusão nas
dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no
Distrito Federal.
A decisão judicial encerra a fase de recursos e define uma
logística complexa de custódia, separando os condenados em diferentes
instalações civis e militares pelo país, conforme suas prerrogativas e
patentes.
Bolsonaro permanecerá detido em uma “Sala de Estado-Maior”
na sede da PF em Brasília,
uma prerrogativa legal que assegura acomodações distintas de celas comuns. A
ordem de Moraes inclui a exigência de uma equipe médica disponível em tempo
integral para monitorar a saúde do ex-mandatário. A audiência de custódia foi
agendada para esta quarta-feira (26), por videoconferência.
Enquanto o ex-presidente permanece sob custódia da Polícia
Federal, os demais condenados por envolvimento na tentativa de ruptura
institucional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram
encaminhados para unidades prisionais distintas, incluindo transferências
interestaduais:
- Walter
Braga Netto (General): O ex-ministro da Defesa e candidato a vice
foi transferido para o Rio de Janeiro,
devendo cumprir sua pena na Divisão do Exército, localizada na
Vila Militar (RJ);
- Augusto
Heleno (General): O ex-chefe do GSI cumprirá a sentença em
Brasília, nas instalações do Comando Militar do Planalto;
- Paulo
Sérgio Nogueira (General): O ex-ministro da Defesa também ficará
custodiado no Comando Militar do Planalto, no Distrito
Federal;
- Almir
Garnier Santos (Almirante): O ex-comandante da Marinha foi
encaminhado para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Anderson
Torres (Ex-Delegado da PF): O ex-ministro da Justiça foi levado
para a “Papudinha”, uma ala específica do Complexo Penitenciário da Papuda
supervisionada pela Polícia Militar;
- Alexandre
Ramagem (Ex-Diretor da Abin): Foi determinada a expedição
imediata de seu mandado de prisão com a inserção dos dados no Banco
Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), para captura e posterior
custódia;
Fim dos recursos e as condenações
A ordem de prisão ocorre após a Primeira Turma do STF
rejeitar a última tentativa da defesa de apresentar embargos, considerando os
recursos protelatórios. As penas variam entre 21 e 27 anos para os líderes do
esquema, que foram condenados por crimes como organização criminosa armada e
tentativa de golpe de Estado. A trama envolvia o uso da estrutura do Estado e
das Forças Armadas para impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em
2022, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na
elucidação do esquema através de delação premiada, teve pena reduzida fixada em
2 anos em regime aberto.
JP
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