Nesta terça-feira (25), ministro Alexandre de Moraes
determinou que STM decida sobre o futuro dos militares condenados
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente
da República e oficiais-generais estão presos para cumprir penas
que lhes foram impostas por tentativa de golpe de Estado. Agora, um novo
processo será aberto na Justiça Militar para decidir se eles
poderão manter as patentes conquistadas nas Forças Armadas.
A condenação, a prisão e a possível expulsão de altos
oficiais marcam um rompimento no histórico de investidas militares em governos
e na política nacional desde a Proclamação da República em 1889.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
encerrou nesta terça-feira (25), a ação penal que condenou o chamado núcleo
crucial da trama golpista. Horas depois, a Primeira Turma do STF abriu uma
sessão extraordinária remota para referendar o fim do processo.
Com total discrição, todas as prisões foram realizadas
poucas horas após a canetada de Moraes. A PF não foi ostensivamente às ruas
recolher os condenados. Apesar de inconformados com a decisão, os advogados
acordaram a apresentação deles aos locais designados para o início dos
cumprimentos das penas.
Uma vez presos, os militares condenados pela tentativa de
golpe de Estado vão enfrentar outro processo. O ministro Alexandre de Moraes
determinou que o STM (Superior Tribunal Militar) analise a perda das patentes.
Caso o tribunal militar decida que eles não devem continuar
como integrantes das Forças, os condenados também perdem as prerrogativas
militares. O cenário poderá interferir até no local onde cumprem as penas.
Onde cada condenado ficará
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3
meses de prisão, permanecerá na Superintendência da Polícia Federal no Distrito
Federal, onde estava preso desde sábado (22) por descumprimento de medidas
cautelares de agosto — ele violou a tornozeleira
eletrônica e ofereceu risco de fuga.
Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira,
generais da reserva, cumprirão as penas nas dependências do Comando Militar do
Planalto, em Brasília. Eles foram condenados a 21 e 19 anos de prisão,
respectivamente.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, começou
a cumprir pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha. A cerca de 25
quilômetros do centro de Brasília, a instalação é uma base militar voltada a
atividades de comunicação.
Já o ex-ministro Anderson Torres, delegado da Polícia
Federal, foi enviado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal,
localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para
cumprir a pena de 24 anos de prisão. O espaço é conhecido como Papudinha.
Ao todo, o núcleo crucial da trama golpista tem oito
integrantes. Além de Bolsonaro e dos quatro presos nesta terça, fazem parte o
deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos. O STF
determinou que a Câmara inicie a cassação do mandato dele, condenado a 16 anos.
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice
na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022, já estava preso na 1ª Divisão do
Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e permanecerá no local.
O último é o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o
tenente-coronel Mauro Cid. Ele fez acordo de colaboração premiada e pegou
condenação de dois anos em regime aberto.
A declaração de encerramento do processo era prevista para
esta terça, mas advogados dos condenados se disseram surpresos com o que
entenderam como supressão do prazo para recursos finais.
Nos cálculos deles, teriam até a próxima semana para
apresentá-los. Pela jurisprudência atual, o STF entende que esse tipo de
recurso só é possível no caso de divergência de dois dos cinco votos no
julgamento realizado na Primeira Turma.
No caso da trama golpista, só o ministro Luiz Fux votou pela
absolvição, no julgamento realizado em setembro. As defesas, porém, entendem
que o voto contrário de Fux dá a elas o direito a mais um recurso.
‘Decisão surpreendente’
A movimentação processual pegou as defesas de surpresa,
segundo apurou a reportagem. Os advogados pretendiam apresentar os chamados
embargos infringentes, e contavam que teriam até o dia 3 de dezembro para isso.
O objetivo era fazer o processo passar por um novo
julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno
avaliou o trânsito em julgado como decisão “surpreendente” e disse que os
embargos infringentes não dependem de condicionantes.
Cunha Bueno afirmou que entrará com o último recurso ao
plenário do STF, apesar do desfecho do caso na Primeira Turma, a qual coube o
julgamento da tentativa de golpe.
R7
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