Ministro afirmou que
ex-presidente já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição
de uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) pedido da
defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e
as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes
sociais e a retenção do passaporte.
Em setembro, a defesa havia
solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi
incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e
que, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.
O pedido está ligado ao processo
que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo
Figueiredo.
Ambos foram denunciados
pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar
intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o
ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Em manifestação enviada em 10 de
outubro, a PGR defendeu a continuidade das medidas, alegando risco de fuga e
reiterados descumprimentos por parte do ex-presidente.
Na decisão, Moraes ressaltou que
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado
e que já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição de uso
de redes sociais.
“As providências mantidas pela
Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito
da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação
penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente
imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção
privativa de liberdade em regime fechado”, informou a PGR, citada na decisão de
Moraes.
O ministro destacou ainda que o
próprio ex-presidente anunciou publicamente a intenção de descumprir decisões
judiciais, configurando “ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo
Tribunal Federal”.
“Diante desse quadro, estão
configurados os pressupostos fático-jurídicos que autorizam a manutenção da
prisão domiciliar e das demais cautelares”, escreveu Moraes.
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo
Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia da PGR foi feita no
inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos Estados
Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e
ministros da Corte.
O procurador-geral da República,
Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover
“graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o
ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de
prisão.
Segundo a PGR, Eduardo e
Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o
STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.
A estratégia da dupla, de acordo
com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos
Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de
vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes,
para forçar o encerramento dos processos sem condenação.
“Todo o percurso estratégico
relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo
de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades
brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o
espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
R7
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