O ex-presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto, prestará depoimento nesta segunda-feira (13) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas garantiu o direito de ficar em silêncio durante a sessão, após conseguir um habeas corpus concedido pelo Ministro do STF, Luiz Fux.
O habeas corpus assegura a
Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por um
defensor, com quem poderá se comunicar de forma irrestrita durante todo o
depoimento.
Stefanutto estava no comando do
INSS quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral
da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto”, em
23 de abril de 2025, que investigou irregularidades em descontos associativos e
benefícios do instituto. No mesmo dia, o presidente Luís Inácio Lula da
Silva determinou a demissão de Stefanutto.
Além do ex-presidente, também foi
convocado para a sessão desta segunda-feira André Paulo Félix Fidélis,
que atuava como diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do
INSS, cargo relacionado à autorização de desbloqueio de descontos associativos.
A sessão da CPMI promete
esclarecer os procedimentos adotados pelo INSS durante o período de
investigação, mas a decisão do STF sobre o silêncio de Stefanutto significa que
ele poderá se resguardar de responder diretamente às perguntas dos
parlamentares.
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