Ex-ministro do GSI foi
sentenciado por cinco crimes e cumprirá pena em regime inicial fechado; ele
terá de pagar 84 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente a um salário
mínimo vigente à época dos fatos
A Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro do GSI
(Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno a
21 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na suposta
trama golpista de janeiro de 2023.
A pena foi proposta pelo relator
do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio
Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou. Além da
prisão, Heleno terá de pagar 84 dias-multa, sendo o valor de cada dia equivalente
a um salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado até a data do
pagamento.
O ex-ministro foi condenado
por cinco crimes, com as seguintes penas definidas:
- Organização criminosa armada: 4 anos e 5 meses;
- Tentativa de abolição violenta do Estado
democrático de direito: 4 anos e 9 meses;
- Tentativa de golpe de Estado: 5 anos;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça: 2
anos e 1 mês, além de 42 dias-multa;
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês,
além de 42 dias-multa.
A decisão reforça o entendimento
do Supremo em responsabilizar autoridades que, segundo a Corte, atuaram para
atentar contra a democracia e o Estado de direito.
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