Ação conjunta cumpre Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal
A Prefeitura de Cabo Frio, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta
quinta-feira (11) uma operação conjunta para a retirada de estruturas
irregulares instaladas na orla de Tamoios. A ação contou com a participação da
Fiscalização Ambiental, da Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento
Ambiental (Upam) e da Companhia de Serviços Públicos (Comsercaf).
A ação foi motivada após a
constatação de novos danos ambientais na área, onde incêndios criminosos haviam
ocorrido recentemente. No local, foram identificados bancos e mesas fixadas na
areia, além da abertura de novos caminhos demarcados com piquetes. Todo o
material foi removido pelas equipes.
Durante a operação, outro
quiosque que também havia iniciado a colocação de estruturas fixas na faixa de
areia removeu espontaneamente os materiais, após ser orientado pelos fiscais,
sem necessidade de autuação.
As medidas atendem ao Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura de Cabo Frio e
o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece, entre outras obrigações, a
proibição da instalação de estruturas fixas nas praias do município e a
necessidade de fiscalização diária para garantir a preservação ambiental.
O secretário de Meio Ambiente,
Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou que a iniciativa tem caráter educativo
e preventivo e visa promover o uso sustentável dos ambientes costeiros e
espaços públicos. “Nosso trabalho é garantir que a legislação seja cumprida e
que as praias sejam preservadas. Estamos dialogando com os comerciantes e
moradores para compreender a importância de respeitar o TAC. A adesão
voluntária de parte dos quiosqueiros mostra que a conscientização está
acontecendo. Além disso, também confeccionamos um relatório técnico que já foi
encaminhado à Polícia Civil para investigação desses episódios de incêndios
criminosos no local”, destacou.
A Prefeitura de Cabo Frio seguirá
realizando fiscalizações contínuas em toda a orla, com foco na prevenção de
crimes ambientais e no cumprimento do TAC, em parceria com os órgãos de
segurança e de serviços públicos.
Denúncias podem ser feitas pelo
e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no endereço
meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
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