O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou nesta terça-feira (2) um recurso da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa. Isabella respondia a uma ação no Brasil por crime de racismo na forma de transfobia, relacionada a uma publicação feita em 2020 nas redes sociais sobre o resultado das eleições municipais daquele ano.
Na ocasião, Isabella questionou o
fato de Erika Hilton, mulher transexual, ter sido eleita a “mulher mais votada
para a Câmara de Vereadores de São Paulo”, afirmando que ela “era, na verdade,
um homem”.
A denúncia foi analisada pela 7ª
Vara Criminal Federal de São Paulo, que rejeitou o pedido da deputada. Hilton
recorreu ao STF, citando a decisão de 2019 na Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), que equiparou homofobia e
transfobia ao crime de racismo. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) recomendou o arquivamento do caso.
Gilmar Mendes entendeu que a
decisão de primeira instância não foi inconstitucional e avaliou que a fala de
Isabella não configurou discurso de ódio. “As declarações não ultrapassam os
limites da liberdade de expressão e do direito, dela decorrente, de o indivíduo
propagar suas opiniões, desde que não se consubstanciem em discursos de ódio”,
citou o relator.
O ministro, entretanto, criticou
eventuais tentativas de enfraquecer os precedentes do STF. “É de se repudiar
toda tentativa de esvaziar a autoridade das decisões deste Tribunal mediante
reinterpretações que acabam por reintroduzir formas de silenciamento e negação
de direitos fundamentais”, escreveu.
Após a decisão, Isabella, que
mantém status de refugiada na Europa, comemorou nas redes sociais. “A biologia
venceu! A liberdade também. Foram quase cinco anos, mas hoje, mulheres, nós
vencemos!”, declarou.
Gazeta Brasil
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