O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova regra passa a valer a partir de maio de 2025.
A proposta foi aprovada em junho
pela Câmara dos Deputados e, na última quinta-feira (7), pelo Senado. O texto
tem origem no Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José
Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e relatado no Senado pelo líder
do governo, Jaques Wagner (PT-BA). A medida substitui a Medida Provisória
1.294/2025, que perdeu validade no início da semana.
A mudança foi possível apenas
agora porque o Orçamento de 2025 foi sancionado em abril, permitindo que a
atualização da faixa de isenção passe a vigorar em maio.
Paralelamente, tramita na Câmara
dos Deputados outra proposta que amplia a isenção do IR para trabalhadores com
renda de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$
7.350. Esse projeto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação em
plenário antes de seguir para o Senado.
Gazeta Brasil
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