Ex-deputado foi condenado pelo
STF a oito anos e nove meses de detenção por defender a destituição de
ministros do Supremo
São Paulo - O ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira, 4, o pedido de
habeas corpus feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira que pedia a
conversão de sua pena em "prisão domiciliar humanitária para tratamento de
saúde". Com isso, o bolsonarista deve continuar em cárcere na
Penitenciária de Magé.
Em 22 de julho, o ministro
Alexandre de Moraes, do STF, permitiu que Silveira fizesse cirurgia no joelho
após a defesa apresentar laudo médico atestando a necessidade do procedimento.
Após a intervenção, no entanto, os advogados pediram para "que o
requerente (Silveira) possa dar continuidade ao tratamento pós-cirúrgico em sua
residência, para que possa realizar o tratamento em clínica
especializada".
Fux, no entanto, considerou
deliberações anteriores da Corte que impedem a concessão de habeas corpus após
decisões emitidas pelo Tribunal. "Não cabe pedido de habeas corpus
originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão
fracionário da Corte", escreveu o magistrado.
O ministro ainda definiu o pedido
como "manifestamente incabível" e que "a jurisprudência desta
Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário
contra decisão de Relator".
Daniel Silveira foi condenado pelo
STF a oito anos e nove meses de prisão por defender a destituição de ministros
do Tribunal e a ditadura militar. Em 2021, ele foi preso depois de publicar
vídeo em que ameaçava o STF.
O ex-deputado foi preso novamente
em 2024, depois de ter, na véspera de Natal, descumprido as condições para a
liberdade condicional e ter saído de casa durante o horário noturno. Na
ocasião, Moraes afirmou que ele desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes.
Moraes tem, desde então, impedido
o ex-deputado de deixar a prisão. O ministro não concedeu o direito de saidinha
de Páscoa para Silveira e negou pedido para que Silveira pudesse trabalhar O
juiz permitiu apenas que Silveira realizasse cirurgia no joelho, após
comprovada necessidade.
O Dia
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