Parlamentares criticam governo
por judicializar aumento do imposto e acusam o Executivo de desrespeitar a
soberania do Legislativo
Deputados da oposição reagiram
com veemência à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo
Tribunal Federal (STF)
contra a deliberação do Congresso
Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF
(Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto havia sido sustado por meio de
um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado tanto pela Câmara dos
Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa da AGU foi
classificada por parlamentares como uma tentativa de “calar o Parlamento” e
“violar a independência entre os Poderes”. A principal crítica é de que o
governo federal, diante de uma derrota no Legislativo, estaria recorrendo ao
Judiciário para tentar impor medidas impopulares e com impacto direto no bolso
dos brasileiros.
O deputado Sanderson (PL-RS)
foi um dos primeiros a se manifestar: “Estamos diante de um grave atentado à
democracia. A AGU aciona o STF contra uma decisão soberana do Congresso
Nacional. É algo deplorável num país que se identifica como uma República
Democrática”. Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apontou que a
movimentação do governo é preocupante: “O que está acontecendo é muito grave. A
Advocacia-Geral da União está tentando usar o Judiciário para passar por cima
de uma deliberação legítima da Câmara e do Senado. Isso é um desrespeito
institucional e uma ameaça direta à harmonia entre os Poderes”.
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP)
reforçou a crítica ao que chamou de “estratégia autoritária”. “Essa ação da AGU
é um golpe contra a autonomia do Parlamento e um risco para o equilíbrio
democrático. O Executivo quer governar por decreto, com aval do Supremo,
ignorando a vontade popular representada no Congresso. Não há nenhuma
ilegalidade na votação que suspendeu o IOF”, destacou.
O deputado Capitão Alberto Neto
(PL-AM) também se pronunciou. “Ao recorrer ao STF contra uma decisão do
Congresso, a AGU ultrapassa todos os limites. Isso não é apenas uma tentativa
de impor um aumento de imposto — é uma tentativa de calar o Parlamento. O povo
elegeu seus representantes, e nós não nos curvaremos.”
Governo defende
constitucionalidade do decreto
Por outro lado, o governo
federal, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a ação
apresentada ao STF tem caráter técnico e visa preservar a legitimidade do
decreto presidencial, defendendo que o Congresso não teria competência constitucional
para sustá-lo. Segundo Messias, o objetivo não é criar uma crise institucional,
mas garantir que as prerrogativas do Executivo sejam respeitadas, especialmente
em relação à condução da política econômica e tributária.
A disputa agora está nas mãos do
Supremo Tribunal Federal, que será responsável por decidir se a suspensão do
aumento do IOF pelo Congresso fere ou não a Constituição Federal. Enquanto
isso, a tensão entre os Poderes segue em alta.
JP
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!