O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (28) que determinou à sua equipe a suspensão imediata do repasse de recursos federais a organizações não governamentais supostamente envolvidas em distúrbios e protestos. A decisão foi divulgada em sua rede social, a Truth Social, independentemente do avanço de um projeto sobre o tema no Congresso.
“A lei do congressista Kevin Kiley ‘NÃO A
IMPOSTOS PARA DISTÚRBIOS’ deve ser aprovada imediatamente. Por meio deste,
instruo minha Administração a não pagar nada a esses grupos radicalizados,
independentemente dessa legislação”, escreveu Trump.
Segundo o republicano, essas ONGs
— que ele não nomeou diretamente — usam os fundos públicos para “incitar
distúrbios, incendiar ou destruir uma cidade” e depois pedem mais dinheiro
“para ajudar a reconstruí-la”. Ele concluiu: “NÃO MAIS DINHEIRO!!!”
O deputado Kevin Kiley, da
Califórnia, é autor da proposta que deu origem à nova diretriz. O texto
menciona os protestos recentes em Los Angeles contra operações migratórias do
ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega). Kiley quer proibir o financiamento
federal e benefícios fiscais a ONGs envolvidas na organização de “distúrbios
ilegais”, além de endurecer penas para quem agredir agentes federais ou
obstruir ações de imigração.
Entre os alvos citados pelo
congressista está a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los
Angeles (CHIRLA), entidade sem fins lucrativos que, segundo ele, “recebeu 34
milhões de dólares em fundos estaduais” e teria transmitido em tempo real as
localizações de operações do ICE. “O grupo, que anteriormente fez campanha pela
abolição do ICE, desempenhou um papel fundamental nos distúrbios”, declarou
Kiley.
Um porta-voz da CHIRLA negou
qualquer envolvimento nos protestos. A entidade está sob investigação do Comitê
Judiciário da Câmara dos Deputados, hoje dominado pelos republicanos, assim
como o Senado. As apurações visam esclarecer se a ONG usou verbas concedidas
durante o governo de Joe Biden (2021–2025) para fomentar os atos em Los
Angeles.
Decisão da Suprema Corte
fortalece Trump
A ordem de Trump ocorre um dia
após uma decisão da Suprema Corte dos EUA que limitou o poder de juízes
federais de primeira instância para suspender decisões presidenciais em todo o
território nacional.
“VITÓRIA GIGANTESCA na Suprema
Corte dos Estados Unidos! Até mesmo o golpe da cidadania por nascimento foi,
indiretamente, severamente afetado”, celebrou Trump em sua rede. Em seguida,
declarou à imprensa: “Graças a essa decisão, agora podemos pedir com rapidez a
aprovação de muitas políticas que foram bloqueadas indevidamente em nível
nacional… Temos muitas.”
A decisão da Corte, por seis
votos a três — com os votos contrários das três juízas progressistas —, apontou
que juízes federais de primeira instância “provavelmente excedem a autoridade
que o Congresso lhes concedeu” ao emitir suspensões com alcance nacional.
A relatora do caso, juíza Amy
Coney Barrett, nomeada por Trump, escreveu: “Os tribunais federais não exercem
supervisão geral sobre o Poder Executivo. Eles resolvem casos e controvérsias
de acordo com a autoridade que lhes foi dada pelo Congresso.” E acrescentou: “Quando
um tribunal conclui que o Executivo agiu ilegalmente, a solução não é que o
tribunal também extrapole suas competências.”
As juízas liberais discordaram, e
o tema deve ter desdobramentos nos próximos meses, especialmente com a nova
candidatura de Trump à presidência em 2024.
A decisão tem impacto direto na
capacidade do Judiciário de limitar ações de presidentes americanos. O caso
analisado envolvia um decreto assinado por Trump no dia de sua posse, em 20 de
janeiro, com o objetivo de revogar a concessão automática de cidadania para
filhos de imigrantes indocumentados ou com status temporário — prática
garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA há mais de 150 anos.
Esse decreto havia sido suspenso
por tribunais federais nos estados de Maryland, Massachusetts e Washington, que
o consideraram inconstitucional. Com a decisão da Suprema Corte, as limitações
judiciais podem ser reduzidas, fortalecendo o alcance de medidas presidenciais
futuras.
Gazeta Brasil
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