Começou a tramitar, nesta quarta-feira (09/04), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Projeto de Lei 5083/2025, de autoria do deputado Filippe Poubel (PL), que propõe a isenção do pagamento de pedágios para todas as motocicletas que circulam nas rodovias estaduais, incluindo motoboy, mototáxis, triciclos, ciclomotores e motonetas.
“As motos são, em sua maioria, utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida”, argumenta o deputado Filippe Poubel.
O líder do PL na Alerj destaca ainda que o impacto financeiro da isenção é relativamente pequeno quando comparado ao benefício econômico e social proporcionado aos motociclistas.
De acordo com a proposta, a medida se aplica tanto às rodovias administradas diretamente pelo poder público quanto às concedidas à iniciativa privada. O texto define motocicleta como qualquer veículo automotor de duas ou três rodas, com ou sem sidecar, conduzido por guidão.
O projeto de lei também determina que as concessionárias deverão
informar de forma clara e visível, nas praças de pedágio e em trechos
anteriores a elas, sobre a isenção para motocicletas. O descumprimento por
parte das concessionárias sujeitará as empresas às sanções previstas nos
contratos de concessão, além de multas a serem definidas pela autoridade
competente.
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