À frente da estatal entre 2011 e
20212, Renato Duque teria recebido R$ 5,6 milhões em propina; decisão cabe
recurso
O empresário e ex-diretor da
Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada na última
segunda-feira (14) e ainda cabe recurso.
Duque geriu a Petrobras entre
2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 milhões em
propina da Multitek Engenharia por meio do empresário Luís Alfeu Alves,
ex-diretor e sócio da companhia, entre 2011 e 2012. A condenação surgiu a
partir das investigações da Operação Lava Jato.
O antigo gestor de serviços da
estatal acumula denúncias no âmbito da operação e teve sua prisão decretada em julho ano passado.
Além da pena — que deve ser
cumprida inicialmente em regime fechado, de acordo com a decisão assinada pelo
juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba —, há
ainda o pagamento de uma multa diária por 875 dias calculada a partir
do salário mínimo da época, cerca de R$ 622.
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A denúncia, oferecida pelo
Ministério Público Federal (MPF) há cinco anos, defende que a propina era paga
para garantir a obtenção de contratos públicos de grande valor na Petrobras por
meio de fraude em licitações — processos em que o governo compra bens e
serviços de instituições privadas.
Os valores ilícitos obtidos
foram destinados não apenas aos empregados do alto escalão da PETROBRAS que
participavam diretamente do esquema criminoso, como também aos partidos
políticos e aos parlamentares responsáveis pela manutenção desses funcionários
nos cargos
Denúncia do Ministério Público
Federal | Procuradoria da República no Paraná, julho de 2020
Os cerca de R$ 5,6 milhões pagos
ao ex-diretor da petroleira seriam para o favorecimento de três contratos firmados
em 2011, que somam R$ 525,7 milhões:
- Serviços: construção civil dos arruamentos,
iluminação viária, estacionamentos, redes de águas pluviais e de esgoto do
Complexo de Energias Boaventura (Comperj): R$ 306,5 milhões
- Serviços:construção e montagem do laboratório de
fluidos no parque de tubos, em Macaé/RJ: R$ 125,2 milhões
- Serviços: Unidade Industrial U8221 e Subestação
Auxiliar SE8221: R$ 93,9 milhões
Além da Multitek e da Petrobras,
havia lavagem de dinheiro junto à Jamp, companhia que atua também no ramo
de engenharia. As três instituições teriam sido responsáveis pela falsificação
de seis notas fiscais com a justificativa da prestação de serviços de
consultoria dos contratos especificados acima.
As transferências das notas
totalizaram o pagamento de R$ 1,7 milhão a Jamp, operada pelos irmãos
Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht.
Luís Alfeu foi condenado a onze
anos, seis meses e 22 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além do pagamento
de multa.
A defesa do empresário Luís Alfeu
entrou com recurso. A CNN tenta contato com a defesa de Renato Duque,
ex-diretor da Petrobras.
CNN
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