Comissão tem cinco dias para
avaliar o pedido
O deputado federal Glauber
Braga (PSOL-RJ) acionou, nesta terça-feira (22), a CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho
de Ética que cassou seu mandato.
A etapa é opcional, mas ocorre no prazo limite e dias após o parlamentar encerrar
uma greve de fome que durou nove dias.
A etapa de recurso é prevista e
antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O
processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo
parlamentar. A comissão tem cinco dias para avaliar o pedido.
Caso isso aconteça, o presidente
da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o caso no
plenário antes de 60 dias para que Glauber exerça a ampla defesa de seu
mandato.
Questionamentos contra a condução
do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) — que fez o relatório pela cassação de
Glauber — fazem parte da peça protocolada na CCJ. Um dos argumentos são
episódios de agressão por parte do relator. Um dos casos aconteceu em 2001,
contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na Câmara. O
segundo veio 10 anos depois, contra o repórter Felipe Andreoli.
A posição foi indicada durante
votação do Conselho de Ética em pedido apresentado por Glauber. Na
representação, o deputado sustentou que o relator não teria sido imparcial,
isento ou impessoal durante análise do processo, mas o pedido não foi aceito.
Entenda
A punição do Conselho de Ética
foi resposta à agressão de Glauber contra um militante do MBL (Movimento Brasil
Livre), em abril do ano passado. Durante a confusão, o deputado do PSOL também
ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber diz que o
militante em questão teria ofendido sua mãe, que morreu semanas depois.
A avaliação de aliados é de que a
decisão foi desproporcional. Políticos sustentam que Glauber reagiu a
provocações feitas pelo manifestante. A alegação é de que o envolvido, Gabriel
Constenaro, teria perseguido o deputado em outros momentos antes do episódio na
Câmara.
Além disso, Glauber disse em
diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório pedindo sua cassação
foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nega tal
afirmação. Ele atribuiu a ação ainda ao que chama de perseguição à luta que faz
contra o “orçamento secreto”.
Aqui em Brasília, o Conselho de
Ética da Câmara aprovou a cassação do mandato do deputado Glauber Braga do PSOL
por agressão.
R7
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