O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a anulação dos atos da operação Lava Jato que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci. A data marcada pelo ministro Dias Toffoli para o julgamento é 28 de março e acontecerá no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos sem debates presenciais. Esse julgamento se estenderá até 4 de abril.
A decisão da 2ª Turma do STF será
sobre validar ou não a decisão individual de Toffoli, que apontou um ‘conluio’
entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e os
procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão inicial de Toffoli
acatou o pedido da defesa de Palocci, anulando as ações com base em precedentes
da Corte que declararam a parcialidade de Moro nas sentenças envolvendo réus da
Lava Jato. Em 2017, Palocci foi condenado a 12 anos por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. A anulação, no entanto, manteria as multas e o acordo de
delação premiada.
A Procuradoria Geral da República
(PGR), em seu recurso, insistiu na manutenção da condenação de Palocci,
alegando que as provas, incluindo a própria delação de Palocci, eram robustas.
O procurador-geral, Paulo Gonet, esclareceu que, embora a PGR não concorde com
‘excessos’ na operação, busca evitar que provas legítimas sejam descartadas sem
uma análise apropriada e individualizada.
Gazeta Brasil
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