O Supremo Tribunal Federal (STF)
rejeitou mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do
ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte. A
Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino,
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e manteve, por unanimidade, o
bloqueio do passaporte do senador. O julgamento ocorreu no plenário virtual e
foi concluído em 28 de fevereiro.
O parlamentar apresentou embargos
de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um
julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro do ano passado, a
Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a
retenção do documento ‘impede o exercício da própria função de senador da
República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais’.
No novo recurso, a defesa alegou
que a decisão do STF viola a competência exclusiva do Senado para tratar de
questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão dos
passaportes – incluindo o diplomático – e os fatos investigados. Ao rejeitar o
pedido, Moraes destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos
de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não
se aplica à decisão. O ministro também afirmou que os argumentos apresentados
pela defesa já foram analisados anteriormente.
‘O Órgão Julgador não está
obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela
parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à
formação do seu convencimento’, escreveu Moraes na decisão.
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