O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios para a realização de esterilização voluntária foi suspenso nesta quarta-feira (12), após o voto de três ministros. Até o momento, os ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin já se posicionaram favoráveis à permissão de laqueadura e vasectomia para pessoas maiores de 18 anos.
ministro Cristiano Zanin, que proferiu seu
voto nesta tarde, argumentou que a pessoa deve ser maior de 18 anos e ter
capacidade civil plena para tomar a decisão. Ele enfatizou que o Estado não
deve intervir de maneira arbitrária nas escolhas individuais e que é
fundamental garantir métodos contraceptivos acessíveis. Segundo Zanin,
quaisquer outras limitações seriam incompatíveis com a Constituição Federal.
Por outro lado, os ministros
Flávio Dino e Nunes Marques, inicialmente favoráveis à manutenção da legislação
atual, que exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos e dois filhos vivos,
também se posicionaram a favor da permissão para maiores de 18 anos. A proposta
de mudança vem sendo discutida para que a esterilização voluntária se torne
mais acessível a um número maior de pessoas.
Atualmente, a legislação de 2022
estabelece que, para realizar o procedimento de laqueadura ou vasectomia, a
pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade
civil plena para cumprir seus direitos e deveres como cidadão. O julgamento,
que foi retomado após Zanin solicitar mais tempo para análise do caso em
novembro do ano passado, deve continuar nesta quinta-feira (13).
Gazeta Brasil
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