Advogados do ex-presidente mencionam uma divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal para questionar o tempo da pena de corrupção passiva
Na última quinta-feira (6), a
equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor protocolou
um novo recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que confirmou sua
condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados questionam a duração
da pena imposta por corrupção passiva, embora muitos vejam essa ação como uma
estratégia para adiar a execução da sentença, o que poderia resultar na
iminente prisão do ex-mandatário.
Em maio de 2023, Collor foi
sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de
receber propinas relacionadas a um esquema de corrupção na BR Distribuidora,
que é uma subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, ele teria exercido
influência sobre a empresa para assegurar contratos com a construtora UTC,
recebendo um total de R$ 20 milhões em troca de sua atuação.
A defesa de Collor sustenta que
as alegações contra ele se baseiam exclusivamente em delações premiadas, sem a
apresentação de provas concretas que sustentem as acusações. O primeiro recurso
apresentado pela defesa foi analisado em novembro de 2024, quando o STF
decidiu, por uma margem apertada de 6 a 4, que o pedido para reavaliar a
condenação não deveria ser aceito. O voto decisivo nesse julgamento foi
proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A situação de Collor continua a
ser um tema de grande atenção no cenário político e jurídico do Brasil,
refletindo a complexidade dos casos de corrupção que envolvem figuras públicas
de destaque.
JP
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