Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025. O texto final, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, mas também inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família.
Apesar do corte no principal
programa de transferência de renda do governo, o Orçamento prevê valores
expressivos para outras áreas sociais. O programa Minha Casa, Minha Vida
receberá R$ 18 bilhões para a Faixa 3, que abrange famílias com renda entre R$
4.700,01 e R$ 8.000. Outras iniciativas também foram contempladas, como o Vale
Gás, com R$ 3,6 bilhões, e o Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões.
O texto também assegura R$ 27,9
bilhões para o reajuste gradual de servidores públicos federais. Segundo o
relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), R$ 22 bilhões foram
reservados especificamente para garantir o reajuste de 9% para a maioria dos
servidores do Poder Executivo.
A oposição criticou a destinação
de recursos para o programa habitacional. O senador Rogério Marinho (PL-RN)
afirmou que os valores estão “fora dos parâmetros fiscais” e questionou a
previsão orçamentária para o programa educacional Pé-de-Meia. Apesar do custo
estimado de R$ 12 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi incluído no orçamento, com
previsão de envio de um projeto de lei complementar para garantir os valores
restantes.
Outro ponto de destaque no
Orçamento aprovado são os R$ 50,4 bilhões destinados às emendas parlamentares.
Desse total, R$ 11,5 bilhões serão para emendas de comissão, sendo que 50%
desse montante deverão ser investidos na área da Saúde. Coronel também anunciou
que, a partir de agora, o cancelamento de emendas parlamentares só poderá ser
feito com a anuência do autor da emenda.
Apesar da previsão de superávit,
o orçamento deixou de fora o pagamento de precatórios, dívidas judiciais da
União, que somam R$ 44,1 bilhões. No entanto, essas pendências foram
autorizadas a ficarem fora da meta fiscal.
O texto aprovado no Congresso
agora depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
Gazeta Brasil
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