Autor da lei que isentou a
cobrança de ICMS sobre a venda de arroz e feijão no Estado do Rio de Janeiro, o
deputado Rosenverg Reis (MDB) conseguiu o apoio de outros 23 parlamentares para
que seja votado em urgência o Projeto de Lei 1664/2023, que trata da isenção do
imposto em todos os produtos essenciais da cesta básica. Atualmente, apenas
arroz e feijão são isentos, enquanto outros produtos essenciais têm 7% de
imposto.
O requerimento de urgência foi
publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj, nesta
quinta-feira (13/03). A mobilização, agora, é para que o projeto de lei entre
na pauta de votação nos próximos dias.
“Nós precisamos colocar esse
projeto em pauta para isentar o ICMS da cesta básica, para aumentar o poder de
compra do trabalhador, o mais rápido possível. Tudo está caro nesse Brasil. O
café está caro, o arroz está caro, o feijão está caro, o ovo, então, nem se
fala, o ovo está a preço de picanha”, discursou Rosenverg Reis no plenário da
Alerj.
A Lei 9.391/2021, que isenta a
cobrança do ICMS sobre a venda de arroz e feijão dentro do Estado do Rio foi
regulamentada pelo governador Cláudio Castro, por meio do Decreto 47.787/2021.
Para o primeiro-secretário da Alerj, o momento é urgente e oportuno para
ampliar a isenção.
“Eu vou abrir coautoria para
todos os deputados para isentar o ICMS da cesta básica para o
trabalhador poder aumentar o seu poder de compra, poder melhorar a alimentação
da sua família, porque hoje ninguém aguenta mais pagar esse absurdo de caro em
um alimento essencial, que é o arroz, o feijão e o ovo, que o cidadão
precisa comer e se alimentar melhor. E quem tem fome, tem pressa”,
concluiu o deputado Rosenverg Reis.
Deputado Rosenverg Reis pede
urgência na votação de projeto que isenta de ICMS todos os produtos da cesta
básica. Octacilio Barbosa/Alerj
O Estado é autorizado pelo
Convênio ICMS 224/17 a adotar a isenção nas operações internas com produtos
essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica. Há mais de 30 itens
na lista, incluindo arroz, feijão, café, leite, açúcar, óleo, carnes, sal e
farinha.
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