A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitou autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
O caso está nas mãos do ministro
Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se
autoriza ou não a viagem. Os advogados de Bolsonaro pediram a devolução
temporária do documento, permitindo que o ex-presidente deixasse o país entre
17 e 22 de janeiro.
Segundo o parecer da PGR, a
viagem tem caráter de “interesse privado” e não supera o “elevado valor de
interesse público” que fundamentou a apreensão do passaporte, determinada no
início de 2024 no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe.
No documento, a PGR argumenta que
a situação apresentada pela defesa de Bolsonaro “não revela necessidade básica,
urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no
Brasil”. O texto também destaca que Bolsonaro não ocupa qualquer cargo que
confira “status” de representação oficial para a ida à cerimônia.
A defesa do ex-presidente
submeteu o pedido ao STF no último dia 10 de janeiro, anexando como prova uma
mensagem de convite enviada por um endereço não identificado –
“info@t47inaugural.com” – ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). No
entanto, o convite não incluía horário ou programação detalhada do evento,
levando Moraes a solicitar um “documento oficial” que comprove a veracidade da
solicitação.
Com a manifestação da PGR, cabe
agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a liberação do passaporte.
Em caso de negativa, a defesa ainda pode recorrer. Enquanto isso, Bolsonaro
permanece sem autorização para sair do país.
Gazeta Brasil
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