A Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um relatório sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs), apontando que metade das 26 entidades fiscalizadas não apresenta mecanismos adequados de transparência.
O documento foi elaborado a
pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de
ações que questionam a falta de transparência nos repasses de verbas públicas
por meio das emendas parlamentares.
O relatório foi encaminhado ao
STF nesta quinta-feira (03) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa
o Poder Executivo nas discussões sobre a indicação e o pagamento das emendas.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União e
destinados a obras e ações em estados ou municípios, conforme a indicação de deputados
e senadores.
Desde agosto de 2024, Flávio Dino
tem restringido o pagamento dessas emendas, cobrando do Executivo e Legislativo
a adoção de um modelo mais transparente para detalhar o destino dos recursos:
quem os indicou, onde estão alocados e em que serão aplicados.
A fiscalização da CGU foi
realizada por amostragem, com base no volume de recursos repassados às
entidades. Foram avaliadas 26 ONGs, de um total superior a 600 que receberam
repasses no período de 2020 a 2024.
O relatório aponta que, das 26
entidades selecionadas, 13 (50%) não fornecem transparência adequada ou não
divulgam as informações pertinentes. Outras 9 entidades (35%) apresentam dados
incompletos, como informações de emendas ou de anos anteriores sem a devida
atualização. Apenas 4 entidades (15%) promovem a transparência de maneira
adequada, garantindo clareza, acessibilidade, detalhamento e completude das
informações.
A CGU ainda destaca que 7
entidades não foram avaliadas por não terem recebido repasses entre 2020 e
2024, embora haja registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do
ano passado.
No que diz respeito à liberação
de recursos para as ONGs com irregularidades detectadas, o relatório conclui
que nenhuma das entidades avaliadas possui restrições ou irregularidades
registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) ou na lista de
Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!