Iniciativa apresentada pela deputada Érika Kokay estabelece penas que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas, para aqueles que divulgarem informações falsas que prejudiquem o processo democrático
Na última quarta-feira (18), o
deputado Nikolas
Ferreira, do PL de Minas Gerais, foi designado como relator de um
projeto de lei que visa criminalizar a propagação de notícias falsas durante as
eleições. A iniciativa, apresentada pela deputada Érika Kokay, do PT do
Distrito Federal, foi protocolada em junho de 2024 e estabelece penas que
variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas, para aqueles que
divulgarem informações falsas que possam prejudicar o processo eleitoral.
“No atual contexto histórico-político
brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira
máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação,
nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com
liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias
sem o menor pudor”, afirmou Kokay.
Entretanto, com o término do ano
legislativo marcado para 20 de dezembro, é improvável que o projeto seja
discutido ainda em 2024. A continuidade da tramitação do projeto dependerá da
nova presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da possível
permanência de Nikolas Ferreira na comissão em 2025. Essa situação levanta
incertezas sobre o futuro da proposta e sua viabilidade. Vale ressaltar que as
diretrizes do projeto contrastam com as convicções de Nikolas Ferreira, que é
amplamente reconhecido por sua defesa da liberdade de expressão sem restrições.
Por da Redação
*Reportagem produzida com
auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
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