A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de bloquear ou obstruir via pública com barricadas para cometer crimes. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Sargento
Portugal (Pode-RJ), o Projeto de Lei 3191/24 foi aprovado nesta quarta-feira
(11) com substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
O projeto prevê pena de reclusão de
3 a 5 anos e multa para quem bloquear ou obstruir via pública, restringir a
livre circulação de pessoas, bens e serviços ou causar qualquer tipo de
embaraço à perseguição policial ou à atuação das forças de segurança pública
com o uso de barricadas.
Para efeitos de caracterização do
crime, as barricadas são definidas como o obstáculo defensivo criado pelo
ajuntamento de objetos, podendo ser feitas com barricas, estacas ou qualquer
outro meio que obstrua total ou parcialmente a via pública.
Nesse caso, incluem-se
construções de alvenaria, cancelas, colunas ou paredes de concreto e
congêneres.
A intenção é evitar que o crime
organizado impeça o acesso de veículos policiais em áreas nas quais atuem
milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões.
Qualificação
O texto prevê ainda aumento em 2/3 da pena para aqueles que estiverem no
comando individual ou coletivo de organização criminosa e praticarem, incitarem
ou determinarem a prática desse novo crime.
Movimentos sociais
O texto aprovado deixa claro que não será crime montar barricadas provisórias
em manifestações ou reivindicações de direitos e garantias constitucionais,
seja em passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de
manifestação política com propósitos sociais.
Rio de Janeiro
Delegado Ramagem afirmou que as facções criminosas têm promovido diversas ações
para dificultar a ação da polícia, além de posicionarem fuzis em pequenas
aberturas, tornando policiais alvos fáceis. “Esta é a realidade que ocorre no
Rio de Janeiro e já se espalhou para diversos estados. Facções usam barricadas
para dominar bairros inteiros, proteger suas práticas criminosas, evitar
progressão da polícia, isolar atuação do Estado, compondo verdadeiro poder
paralelo”, disse.
Ramagem explicou que as
barricadas atrapalham mais que somente os trabalhos da polícia, mas também
serviços de limpeza urbana, de atendimento de saúde e serviços privados, como
internet e telefonia.
Para o autor do projeto, deputado
Sargento Portugal, o texto é uma resposta a toda a população do Rio de Janeiro.
“O território é do povo, e não de nenhuma facção criminosa. O crime organizado
tem de ser combatido.”
De janeiro a setembro deste ano,
a polícia militar fluminense removeu mais de 5.700 barricadas na entrada de
territórios dominados pelo tráfico e pela milícia no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a deputada Talíria
Petrone (Psol-RJ), quem é do Rio sabe que é fundamental enfrentar as barricadas
postas por criminosos que dificultam o direito de ir e vir e são instrumentos
do crime.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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