O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por declarações feitas nas redes sociais após as eleições municipais de 2024. A defesa de Jordão alegou a prática do crime de injúria.
De acordo com o processo, o
senador teria associado o prefeito ao tráfico de drogas em Angra dos Reis em um
vídeo postado em 7 de outubro de 2024, o qual, no mesmo dia, recebeu mais de 32
mil curtidas. A defesa argumentou que a associação da imagem do prefeito ao
narcotráfico seria um “completo devaneio” que o senador propagava
deliberadamente, indo além do que poderia ser considerado liberdade de
comunicação.
A defesa também destacou que o
senador estaria “se escondendo atrás da imunidade parlamentar” para garantir o
“suposto direito de ofender, desmoralizar e injuriar”. Para Jordão, a imunidade
parlamentar é uma proteção importante e necessária, mas não um direito
absoluto, pois, caso fosse, “abriria margem para abusos e garantiria
impunidades”.
Na queixa, o prefeito solicita ao
STF que Flávio Bolsonaro seja condenado a pagar R$ 50 mil em alimentos ou
medicamentos destinados a uma instituição beneficente local e a prestar
serviços à comunidade. Em caso de negativa, Jordão pede a condenação do senador
pelo crime de injúria.
Gazeta Brasil
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