O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio de Janeiro. A operação Snack Time, deflagrada nesta terça-feira (12/11), decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC) do GAECO/MPRJ que apura a máfia das cantinas.
As investigações tiveram início a
partir de um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema
Penitenciário (SSISPEN). Os mandados foram obtidos pelo GAECO/MPRJ junto à 1ª
Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e estão sendo cumpridos
nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu.
Entre os alvos estão dois advogados.
No PIC, os promotores de Justiça
investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta
ou indiretamente ao esquema.
De acordo com o GAECO/MPRJ, o
esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da SEAP para
manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da
Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas
presas para abrir ações contra o Estado. Um grupo de advogados ingressou com
ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se
os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.
Ainda segundo o GAECO/MPRJ, em
depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação
quando assinaram as procurações. De acordo com os promotores de Justiça, os
advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que
prejudica tanto o Estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos
altos preços dos produtos vendidos.
O GAECO/MPRJ destaca que a
organização criminosa causou prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, com um valor
de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a SEAP.
Por MPRJ
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