Trabalhadores portuários de todo o Brasil realizaram uma greve de 12 horas nesta terça-feira (22) para protestar contra as possíveis consequências das mudanças na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). A paralisação visa alertar sobre a extinção do adicional noturno, a introdução do pagamento por adicional de risco e a permissão para a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.
A ação é coordenada pela
Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos
Estivadores (FNE) e pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de
Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e
Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Essas entidades
representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do
país.
O presidente do Fenccovib, Mário
Teixeira, ressaltou que a greve é uma reação a um relatório e a um anteprojeto
de lei que retiram direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil,
reduzem o mercado de trabalho, extinguem categorias de trabalhadores
reconhecidas por lei, restringem a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas e eliminam o direito à exclusividade na contratação com vínculo
empregatício para os trabalhadores reconhecidos.
Teixeira também comentou que uma
comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com
uma proposta de projeto de lei para o setor, e criticou a composição da
comissão. Ele enfatizou que a categoria não aceita a revogação da lei portuária
atual, mobilizando todos os 151 sindicatos portuários brasileiros, além de
contar com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.
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