Projeto de lei do deputado Carlinhos BNH está em análise na Alerj_
A proposta altera a Lei 8.695/2019, para que as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, de abastecimento de água e gás ofereçam ao consumidor inadimplente a possibilidade de pagamento das faturas em atraso através de PIX, além do cartão de débito.
“O PIX já virou o principal meio de pagamento de milhares de pessoas por sua praticidade e rapidez, então é natural que as concessionárias também aceitem para a quitação dos débitos em atraso. Com certeza iremos facilitar a vida dos consumidores, garantindo maior agilidade, transparência e segurança nas relações entre os prestadores de serviços e usuários”, explica o deputado Carlinhos BNH.
O PL 4036/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Saneamento Ambiental; Economia; e Orçamento.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!