O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa decisão permite que Dirceu
recupere seus direitos políticos e deixe de ser enquadrado como “ficha-suja”.
Com a extensão dos efeitos, todas
as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na Operação Lava Jato foram anuladas,
incluindo as condenações.
Em 2016, o ex-ministro de Lula
foi condenado por Moro a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva,
recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, ele
recebeu uma 2ª condenação, de 11 anos e três meses de prisão, também por
corrupção e lavagem de dinheiro, relacionada à sua suposta participação em
esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras.
A defesa de Dirceu havia
solicitado ao STF a extensão da decisão que reconheceu a parcialidade de Moro
nos casos de Lula também para os processos da Lava Jato envolvendo o
ex-ministro. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Em maio deste ano, a 2ª Turma do
STF já havia concedido um habeas corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu
no caso em que ele foi condenado a 11 anos e 3 meses.
José Dirceu ainda enfrentava uma
condenação por suposto recebimento de propina da empreiteira Engevix, no
contexto do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Em 2022, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) chegou a avaliar o caso e determinou uma pena de 27
anos de prisão.
No entanto, a defesa de Dirceu
recorreu da decisão, e o processo aguardava nova análise no próprio tribunal.
Simultaneamente, os advogados do
ex-ministro buscavam anular o caso por meio de um habeas corpus com o ministro
Gilmar Mendes.
Com a recente decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), esse processo em tramitação no STJ tende a perder seu
objeto.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!