O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento que decidirá se as Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e se o Estado é obrigado a custear tratamentos alternativos que não envolvam o procedimento.
A análise havia sido iniciada na
quinta-feira (19), quando cinco ministros votaram a favor da possibilidade de
recusa por motivos religiosos.
O caso envolve dois recursos,
sendo um deles o de uma mulher que, durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa
de Misericórdia de Maceió, se recusou a autorizar a transfusão de sangue.
O outro envolve um homem que
solicitou que o SUS custeasse uma cirurgia ortopédica sem o uso de transfusão,
além do pagamento de outros gastos com o tratamento.
O placar parcial é de 5 a 0 a
favor das Testemunhas de Jeová. O relator, ministro Luís Roberto Barroso,
defendeu que o direito de recusar a transfusão está respaldado nos princípios
constitucionais da dignidade humana e da liberdade religiosa, afirmando que os
pacientes têm direito a tratamentos alternativos oferecidos pelo SUS, mesmo que
não estejam disponíveis em sua cidade.
O ministro Flávio Dino acompanhou
o voto, destacando a importância do Estado laico na proteção da liberdade
religiosa. André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também votaram a
favor.
Gazeta Brasil
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